Condições Gerais de Venda

A VINHAIS FUMEIRO só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas a estas condições de venda específicas do mesmo, as quais se consideram aceites pelo comprador só pelo facto de fazer uma encomenda.

Não existindo acordo escrito da nossa parte, as presentes condições gerais de venda prevalecem sobre todas as disposições contrárias.

ENCOMENDA

Para proceder à encomenda de um ou mais artigos, o cliente deverá seguir o processo habitual nos sítios de venda online: usar os botões junto a cada artigo para os adicionar ao carrinho de compras, alterar as quantidades, caso deseje adquirir mais do que uma unidade de cada artigo e fazer o check-out para finalizar a encomenda, de acordo com as instruções fornecidas pelo sítio.

Logo que termine a sua compra, receberá um email a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.
Ao efetuar a encomenda, o Cliente compromete-se a assinar a nota de entrega apresentada pelo transportador, na qual poderá fazer qualquer comentário que lhe pareça inevitável.

Ao assinar a nota de entrega o Cliente está a confirmar ter recebido os produtos encomendados.
Pelo que, o cliente deve verificar, antes de aceitar a entrega da encomenda pela transportadora, se os produtos encomendados estão em perfeitas condições, sob pena de não nos responsabilizarmos por faltas de produtos e por produtos deteriorados pelo transporte.

No caso de se encontrarem danificados ou em falta deve recusar a entrega da encomenda ou anotar tal anormalidade na nota de entrega da transportadora e apresentar a respectiva reclamação ao nosso Serviço de Apoio a Clientes.

Na eventualidade de não ser possível fazer a entrega ao cliente por razões diretamente imputáveis a este último, e de a encomenda vir devolvida à VINHAIS FUMEIRO, a encomenda só será de novo reexpedida após o cliente pagar os custos decorrentes com os portes de envio para a reexpedição da encomenda, sendo que em caso algum será devolvido o valor dos portes de envio pagos pela expedição anterior.

Caso o preço indicado esteja incorreto ou seja manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, humano, etc.), a encomenda será anulada, mesmo que já tenha sido confirmada.

PREÇOS

A VINHAIS FUMEIRO reserva-se no direito de poder rever estas condições de venda, a todo o tempo e com efeitos imediatos após a sua divulgação no website.

O Cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data da aceitação da sua encomenda até à recepção da mesma, devendo para o efeito consultar as condições periodicamente.

A VINHAIS FUMEIRO poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta de produtos ou alterar o preço indicado.

Os preços constantes das nossas propostas e tabelas poderão sofrer eventuais ajustamentos sempre que se verifiquem alterações imprevisíveis e por nós incontroláveis, como é o caso dos preços de origem, fretes e seguros, ou quaisquer outras que provoquem diferença nos preços.

Os preços indicados são preços finais, com a inclusão dos impostos em vigor à data da facturação, se a eles houver lugar, que correm por conta do comprador.

CANCELAMENTO DA ENCOMENDA

O não pagamento da encomenda no prazo de 5 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

CONDIÇÕES DE ENTREGA

O cliente pode optar pela entrega da encomenda em mão (apenas disponível nas cidades de Torres Vedras, Vila Franca de Xira e Lisboa) ou através do envio por Transportadora.

As encomendas efectuadas na loja on-line estão sujeitas a custos com a expedição da encomenda, designadamente o embalamento e o transporte, de acordo com o peso e dimensão da encomenda, que correm por conta do cliente. Tais custos (portes de envio) serão suportados pelo cliente, o qual é informado do respectivo valor no momento da compra.

O processo da entrega resulta da conjugação dos seguintes fatores: prazo de expedição = validação do pagamento + preparação da encomenda + entrega da encomenda à transportadora.
As entregas no território de Portugal continental são efectuadas pela Transportadora na morada indicada pelo cliente até às 19 horas do dia útil seguinte à data da expedição da encomenda, se não surgirem quaisquer imprevistos.

As entregas nas Ilhas Portuguesas (Madeira e Açores) são efectuadas pela Transportadora na morada indicada pelo cliente no prazo de 2 a 5 dias úteis a contar da data da expedição da encomenda, dependendo da ilha e da zona em causa, se não surgirem quaisquer imprevistos.

Este prazo de entrega está dependente da disponibilidade do produto em stock e do cumprimento de prazos de entrega pela transportadora.

A VINHAIS FUMEIRO apenas processa uma encomenda efectuada por um Cliente após a confirmação do respectivo pagamento, pelo que a VINHAIS FUMEIRO não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento.

Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende da transportadora, bem como do destino da encomenda.

O tempo estimado para expedição da encomenda é, no máximo, de 10 dias úteis após a confirmação do pagamento da encomenda.

A VINHAIS FUMEIRO só executa a expedição da encomenda em dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, o cliente será informado de tal facto, e se a respetiva reposição demorar mais do que 5 dias úteis para lá do prazo normal previsto para a expedição dos nossos produtos, poderá o mesmo pedir o reembolso do valor pago pela encomenda ou a substituição dos produtos encomendados por outros produtos disponíveis para o efeito.

No caso de o cliente optar pelo reembolso, a VINHAIS FUMEIRO procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.

As entregas serão efectuadas pela Transportadora durante as horas normais de expediente, pelo que o cliente deverá indicar o endereço de expedição, de modo a que alguém possa recepcionar os produtos dentro desse horário. A VINHAIS FUMEIRO não se responsabiliza por eventual deterioramento dos produtos devido a demora ou falta de levantamento da encomenda por parte do cliente junto da Transportadora.

RECEPÇÃO DA ENCOMENDA

Quando recepcionar a sua encomenda, verifique se os produtos estão em conformidade com o que encomendou ou se estão danificados. Nesse caso, deverá registar tal facto na nota de entrega junto do transportador e assinar. Informe-nos de imediato dessa situação.

TROCAS E DEVOLUÇÕES

Os clientes somente poderão proceder à devolução dos artigos que apresentem defeitos de fabrico, sendo nesse caso reembolsados do total do valor dos mesmos e das respetivas despesas de envio logo que sejam por nós recepcionados os produtos em causa. Só serão aceites artigos que ainda se encontrem no interior da sua embalagem original e em perfeitas condições.
O prazo máximo para trocas e devoluções é de 15 dias.

Para devolver a sua encomenda, recomenda-se o envio registado com aviso de recepção e a subscrição de um seguro, junto da transportadora, no valor dos produtos, para se precaver de uma eventual perda ou dano.

A VINHAIS FUMEIRO não se responsabiliza por extravios, perdas ou danos dos produtos devolvidos pela transportadora.

No entanto, atendendo a que estão em causa, maioritariamente, produtos perecíveis, deverá solicitar a troca ou devolução no acto da entrega dos produtos, pois não nos responsabilizaremos por produtos deteriorados ou adulterados, por falta de cuidados por parte do cliente.

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução. O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto.

No caso de devoluções tardias dos bens e demoras injustificadas ou de falta de fundamentação da reclamação apresentada, ou seja, no caso de o produto se encontrar deteriorado ou adulterado por culpa do cliente, a VINHAIS FUMEIRO desde já informa que não reembolsará o Cliente do valor dos produtos devolvidos e nem do valor dos custos com a devolução de tais bens.

Ao assinar a nota de entrega da encomenda junto da transportadora, é obrigação do Cliente confirmar se recebeu devidamente os produtos encomendados, antes de aceitar a entrega da encomenda pela transportadora, e se os mesmos estão em perfeitas condições, sob pena de não nos responsabilizarmos por faltas de produtos e por produtos deteriorados pelo transporte.

No caso de se encontrarem danificados ou em falta, deve recusar a entrega da encomenda e apresentar imediatamente reclamação ao nosso Serviço de Apoio a Clientes.

Se houver lugar ao reembolso, o mesmo será realizado no prazo máximo de 10 (dez) dias após a devolução dos bens e após o cliente facultar o IBAN para onde deseja que lhe seja creditada a respetiva quantia.

A VINHAIS FUMEIRO desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.

RUPTURA DE STOCK

Os clientes serão reembolsados na totalidade do montante dos artigos que não lhes possam ser enviados por motivo de ruptura de stock.

INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS

A VINHAIS FUMEIRO não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.vinhaisfumeiro.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos produtores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

A VINHAIS FUMEIRO não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Ao ligar-se ao website da VINHAIS FUMEIRO, que é a titular do conjunto de direitos de propriedade intelectual, o cliente não pode copiar ou descarregar o conteúdo do mesmo, no todo ou em parte, salvo prévia autorização expressa e por escrito da  VINHAIS FUMEIRO.

OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:

  1. A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
  2. A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na Vinhaisfumeiro.pt;
  3. A não utilizar identidades falsas;
  4. A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a VINHAIS FUMEIRO possa processar devidamente as encomendas.

A VINHAIS FUMEIRO reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à VINHAIS FUMEIRO e compromete-se a comunicar de imediato à VINHAIS FUMEIRO quaisquer alterações aos mesmos.

A VINHAIS FUMEIRO declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.